POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APRESENTAÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) aplica-se aos Serviços oferecidos pela SWIFT INTERMEDIACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr. Mello Nogueira, nº 105, Casa 624 E, bairro Vila Baruel, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02510- 040, inscrita no CNPJ nº 42.224.607/0001-03, doravante denominada simplesmente “SWIFT”, que presta Serviços de mercado de balcão (OTC) para investidores que operam com altos volumes, e Serviços de intermediação que conectam, diretamente, Usuários para que possam realizar transações operacionais com criptoativos em geral, dentro do ambiente over-the- counter, que conta com a presença de empresas que operam com compra e venda de criptomoedas de estoque próprio, e Serviços de conversão de criptomoedas no Blockchain. Além disto, a SWIFT presta também o serviço de corretora de criptomoedas, ou seja, Exchange de criptomoedas, atuando como uma “bolsa de valores” independente, de forma que, os preços das criptomoedas negociadas nelas variam conforme a lei da oferta e da procura.

A presente Política de Privacidade indica como as informações e Dados Pessoais do Usuário serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso,que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.

Na circunstância da adesão do Usuário aos Serviços da SWIFT ainda que sem o seu uso, o Usuário terá estabelecido uma relação direta com a SWIFT, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. Essa Política de Privacidade se aplica à forma como a SWIFT utiliza os Dados Pessoais do Usuário para possibilitar a prestação dos Serviços.

Quando o Usuário utiliza os Serviços, o Usuário confia seus Dados Pessoais à SWIFT e aoParceiro. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados do Usuário ea forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços.

A SWIFT protege a confidencialidade de dados pessoais, comerciais e dados sensíveis que lhe são

confiados pelo cliente e titular desses dados. Para isso, a SWIFT vem implementando diversas medidas de segurança e administrativas, bem como uma gama de técnicas direcionadas à proteção dos dados pessoais e comerciais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).
Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais, comerciais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina.

A coleta de dados pessoais, comerciais e dados sensíveis para tratamento é realizada pela SWIFT com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares,inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais, comerciais e sensíveis armazenados em nossos banco de dados e sistema digital.

É imprescindível que seja feita uma leitura atenta de todo o conteúdo desta Política de Privacidade pelo Usuário. O Usuário, ao visitar o site da SWIFT, independentemente de se registrar ou não nos Serviços da SWIFT, reconhece, entende e consente com todos os artigos descritos nesta Política de Privacidade.

A SWIFT não usará as informações pessoais do Usuário para qualquer propósito não coberto por esta Política de Privacidade (incluindo quaisquer outras regras de negócios da SWIFT) sem notificação prévia do Usuário para obter o seu consentimento.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO O Usuário SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE O Usuário, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOSSEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE O Usuário ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO O Usuário NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

SUMÁRIO
1. O QUE O USUÁRIO PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA? 5
2. TIPO DE DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS PELO SITE E/OU PLATAFORMA SWIFT 6
3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS? 8
4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS 9
5. DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS 12
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS 16
7. COOKIES 17
8. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 18
9. CANAIS DE ATENDIMENTO SWIFT 21
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA 22
11. DIREITO APLICÁVEL E FORO 22

1. O QUE O USUÁRIO PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

1.1. Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que o Usuário possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

1.2. Essa Política tem o objetivo de informa aos Usuários sobre o compartilhamento de informações e dados pessoais captados ao utilizarem nosso site e/ou Plataforma SWIFT. Além disto, buscamos reafirmar o compromisso da SWIFT com a proteção desses dados contra os riscos de violação, e apresentar aos Usuários os procedimentos adotados para o tratamento e os direitos que lhes são conferidos, em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, em especial da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

1.3. Sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso:

a) Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Usuário, Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

c) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes;

d) Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais,como o consentimento do titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o Usuário, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;

e) Cookies: pequenos arquivos armazenados temporariamente no computador do titular, usados para identificação de preferências de navegação e outras informações relacionadas à sua visita em determinado site/página da web;

f) Parceiro: são prestadores de serviço que auxiliam na execução dos Serviços ofertados pela
SWIFT.

2. TIPO DE DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS PELO SITE E/OU PLATAFORMA SWIFT

2.1. Podemos coletar determinadas informações automaticamente quando você usa os Serviços. Essas informações podem incluir seu endereço de protocolo de Internet (IP), configurações do Usuário, endereço MAC, identificadores de cookies, operadora de celular, publicidade móvel e outros identificadores exclusivos, detalhes sobre seu navegador, sistema operacional ou dispositivo, informações de localização, provedor de Serviços de Internet, páginas que você visita antes, durante e depois de usar os Serviços, informações sobre os links que você clica e outras informações sobre como você usa os Serviços. As informações que coletamos podem estar associadas a contas e outros dispositivos.

2.2. Ao realizar o cadastro em nossa plataforma, o Usuário fornecerá seus Dados Pessoais para que possa usufruir dos Serviços oferecidos pela SWIFT, bem como para que eles possam ser aprimorados.

2.3. O Usuário está ciente e concorda que forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo no momento do cadastro no site e/ou Plataforma SWIFT.

2.4. A SWIFT não autoriza pessoas menores de 18 (dezoito) anos a se cadastrarem ou utilizarem os Serviços da SWIFT e, portanto, não coletamos ou solicitamos, intencionalmente, informações acerca de pessoas menores de idade.

2.5. A SWIFT utiliza os seguintes dados pessoais do Usuário para atingir as finalidades apresentadas abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:

a) Dados Pessoais: endereço de e-mail; nome completo; gênero; documentos de identificação; data de nascimento; endereço residencial e comprovante de endereço; número de telefone; nacionalidade; identificador do aparelho; dados biométricos como a imagem de vídeo do seu rosto e um registro fotográfico; informações de transações realizadas; se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição; comprovação/declaração de renda; profissão e estado empregatício.

Finalidade: Prestação dos Serviços e oferecimento dos produtos contratados; Serviços

Transacionais; Comunicação; Realização do tratamento de suas informações de identidade para cumprimento das obrigações legais, como Know Your Customer (“KYC”) e leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e Lei Antiterrorismo; e Condução de avaliações periódicas para verificação de elegibilidade para ser um cliente;

Base Legal: Execução de Contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercer regularmente nossos direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais; Prevenção à Fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de dispositivo.

b) Dados Pessoais: endereço de IP (Internet Protocol), login, endereço de e-mail, senha e localização do seu dispositivo ou computador; Métricas dos Serviços da SWIFT; versões de navegador e atributos do dispositivo; e versões e configurações de fuso horário.

Finalidade: Para providenciar solução de eventuais problemas técnicos; Melhora na funcionalidade e performance do site e/ou Plataforma SWIFT; Realização de análises de performance; Ajuste de erros; Usabilidade e efetividade de nossos Serviços; Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes.

Base Legal: Buscamos atender os interesses do Usuário e os nossos interesses legítimos, de forma a detectar erros e prevenir fraudes e abusos, visando a proteção da nossa segurança, da segurança de nossos clientes e de terceiros; Execução de contrato.

c) Dados Pessoais: histórico de transações; Informações de outras fontes, como bureaus de crédito;

Finalidade: Prevenção a fraudes e riscos de crédito.

Base Legal: Buscamos atender os interesses do Usuário e os nossos interesses legítimos, de forma a detectar erros e prevenir fraudes e abusos, visando a proteção da nossa segurança, da segurança de nossos clientes e de terceiros; Execução de contrato.

d) Dados Pessoais: Informações sobre seu comportamento e atividade em nossas plataformas para fins de marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e Serviços.

Finalidade: Melhoria de nossos Serviços; Recomendações e personalização; e Prospecção e promoção dos nossos produtos e Serviços, ou de nossos parceiros.

Base Legal: Legítimo interesse para melhoria e continuidade de nossos Serviços; Consentimento quando pedimos seu consentimento para processar suas informações pessoais para um propósito específico que lhe comunicamos previamente.

2.6. A SWIFT também utiliza cookies, pixel tags, armazenamento local e outras tecnologias (“Tecnologias”) para coletar informações automaticamente por meio dos Serviços. As tecnologias são essencialmente pequenos arquivos de dados colocados em seu computador, tablet, celular ou outros dispositivos que permitem que nós e nossos parceiros registremos certas informações sempre que você visita ou interage com nossos Serviços.

2.7. A SWIFT poderá usar APIs de terceiros e kits de desenvolvimento de software (“SDKs”) como parte da funcionalidade de nossos Serviços. APIs e SDKs podem permitir que terceiros, incluindo parceiros de análise e publicidade, coletem suas informações pessoais para vários fins, incluindo fornecer Serviços de análise e conteúdo mais relevante para você.

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

3.1. A SWIFT realiza a coleta dos dados de titularidade dos Usuários quando estes preenchem formulários eletrônicos de cadastros na Plataforma SWIFT, ou enviam quaisquer outras informações ou documentos contendo dados pessoais para fins de cadastro para que possam usufruir dos Serviços fornecidos pela SWIFT.

3.2. Sempre que o Usuário realizar uma transação de criptoativo ou emissão de Ordem de Compra e/ou Ordem de Venda através da Plataforma SWIFT, a SWIFT coletará e armazenará informações relacionadas ao nome, Token WPP, CPF, número de telefone, Wallet de destino, Documento de Capacidade Financeira, entre outros. Tais informações são necessárias para possibilitar a efetivação das operações de captura, transmissão e processamento das atividades, bem como para o cumprimento de normas, como a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.888/19.

3.3. Além das informações recebidas durante o cadastro e durante a realização de transações, também recebemos informações suas quando você entra em contato conosco ou responde a uma das nossas pesquisas, sendo estas as informações repassadas durante a tratativa, podendo variar.

3.4. O Usuário entende e concorda que a SWIFT e seus parceiros e prestadores de serviço poderão compartilhar e coletar informações a respeito do Usuário de fontes externas, bureaus de créditos e de dados, como Receita federal, Google, entre outros a fim de complementar o cadastro

do Usuário e prevenir-se de possíveis fraudes.

3.5. Ao imputarem suas informações na Plataforma SWIFT, os dados do Usuário são alocados em servidores especialmente designados à tanto, e são tratados pela SWIFT apenas para fins de verificação no processo de KYC, e para fornecimentos dos Serviços contratados.

3.6. Além disso, ao visitar as páginas virtuais da SWIFT, algumas informações do Usuário também poderão ser coletadas, tais como, IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.

3.7. Caso a SWIFT identifique qualquer inconsistência ou eventuais riscos em relação ao Usuário ou às suas atividades, e considere necessário validar as informações cadastrais, o Usuário se compromete a fornecer as informações, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas.

3.8. Se tivermos motivos que indiquem que dados cadastrados não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta SWIFT, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos Serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do Usuário.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

4.1. O Usuário entende e concorda que a SWIFT poderá compartilhar seus dados coletados com terceiros se tal compartilhamento estiver em concordância, for requerido ou necessário para manutenção de sua relação com a SWIFT ou para cumprir com leis locais, regulamentos ou processos judiciais ou administrativos. Ao compartilharmos os dados pessoais do Usuário com terceiros, não mediremos esforços para garantir que os terceiros respeitem esta Política de Privacidade, e que sigam práticas de proteção de dados, no mínimo tão protetivas quanto as práticas aqui descritas.

4.2. Os terceiros com os quais a SWIFT compartilha as informações do Usuários poderão ser classificados como:

i) Prestadores de Serviço e Parceiros Comerciais;
ii) Autoridades Governamentais;
iii) Empresas envolvidas em mudança de quadro societário;
iv) Proteção da SWIFT e de terceiros.

4.3. O Usuário concorda e consente que a SWIFT poderá compartilhar as suas informações com terceiros como: i) agências de informação comercial; ii) agências de notação de riscos de crédito; iii) agências de crédito; iv) bureaus de crédito; v) sistema de informações de Crédito Do Banco Central Do Brasil (SCR); ou vi) quaisquer agências similares que forneçam informações a respeito da capacidade e/ou histórico de crédito de potenciais Usuários.

4.3.1. Tais terceiros podem acrescentar aos seus registros detalhes das nossas pesquisas, incluindo a totalidade ou parcela das Informações, as quais poderão ser vistas por outras organizações ou instituições financeiras realizando pesquisas. Ademais, podemos enviar a totalidade ou parcela das Informações dos Usuários para qualquer terceiro citado no item poderão manter em seus registros os dados fornecidos pela SWIFT, sendo que, neste caso, estes terceiros serão integralmente responsáveis pela guarda, armazenamento e uso dos dados.

4.3.2. As informações tidas sobre os Usuários por meio de terceiros poderão estar ligadas a registros relativos a um ou mais dos membros da família do Usuário ou qualquer pessoa com quem o Usuário seja ligado financeiramente. Para fins de tomada de decisão a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de Serviços da SWIFT pelo Usuário, serão tratadas como financeiramente independentes, e será avaliado sem qualquer referência aos registros de seus familiares ou qualquer pessoa com quem o Usuário seja ligado financeiramente. Assim, ao concordar com os termos desta política, o Usuário (i) declara para todos os fins que não há qualquer informação relacionada a membros de sua família que possam afetar sua análise de crédito; e (ii) nos autoriza a checar a validade dessa declaração junto a agências de notação de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito e/ou agências de prevenção de fraude, e/ou no sistema de informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR).

4.4. Desta forma, a SWIFT e o Parceiro reservam-se o direito de compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados

Pessoais relativos à situação financeira do Usuário e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a privacidade do Usuário.

4.5. A SWIFT e o Parceiro não licenciam, nem transferem os Dados Pessoais do Usuário, exceto para a modalidade de empresa processadora, na qual a empresa será responsável pelo processamento das transações do Usuário, que pode vir a ter acesso aos Dados Pessoais do Usuário.

4.6. A SWIFT e o Parceiro declaram ao Usuário que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras de identificação de Usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.

4.7. Com o objetivo de resguardar e proteger os direitos da SWIFT e do Parceiro, sem prejuízo dodisposto nas legislações brasileiras aplicáveis, a SWIFT e o Parceiro se reservam do direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial emanada de autoridades competentes; fazer cumprir ou aplicar os termos de uso e outros acordos firmados com o Usuário; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do SWIFT e da parceira, e seus respectivos representantes, prestadores de Serviços, colaboradores ou Usuários.

4.8. A SWIFT acessar, preservar e divulgar quaisquer informações que armazenamos associadas ao Usuário a terceiros se, de boa-fé, acreditarmos que isso é necessário ou apropriado para: cumprir solicitações de aplicação da lei ou de segurança nacional e processos legais, como um tribunal ordem ou intimação; proteger seus direitos, propriedade ou segurança, nossos ou de terceiros; fazer cumprir nossas políticas ou contratos; cobrar valores devidos a nós; ou auxiliar em uma investigação ou processo judicial de atividade ilegal suspeita ou real.

4.9. O Usuário entende e concorda que, no caso da SWIFT estiver envolvida em uma fusão, aquisição, due diligence de financiamento, reorganização, falência, liquidação judicial, compra ou venda de ativos ou transição de serviço para outro provedor, as informações do Usuário poderão ser vendidas ou transferidas como parte de tal transação, conforme permitido por lei e/ou contrato.

4.10. A SWIFT informa ainda que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países,

onde prestadoras de serviço, como servidor de dados, servidor de e-mail e servidor de sistemas utilizados, estão sediadas, ficando claro que o Usuário, declara estar ciente do compartilhamento e da transferência internacional dos seus dados pessoais.

4.11. Quando os dados pessoais e os dados sensíveis forem tratados em países diferentes de onde foram coletados, a legislação e regulamentação aplicáveis à transferência internacional serão observadas pela SWIFT, de modo que somente a ocorrerá a transferência nas hipóteses permissivas previstas no artigo 33 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacando-se quando:

i) O País ou organismo proporcione grau de proteção de dados pessoais em nível semelhante ao da legislação brasileira; ou

ii) A SWIFT ofereça e comprove garantias de cumprimento dos princípios, direitos do Usuário e do regime de proteção de dados prevista na LGPD, por meio de: cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais vinculantes; ou

iii) Seja necessário para: cumprir obrigação legal ou regulatória pela SWIFT, permitir a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato ou exercício de direitos em processo judicial administrativo ou arbitral de que seja parte a SWIFT, conforme hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do artigo 7º da LGPD.

4.12. Quando a relação entre a SWIFT e o destinatário dos dados pessoais no exterior seja formalizada por contrato, estes serão aditados para prever cláusulas contratuais padrão que visem garantir que as devidas salvaguardas exigidas pelo artigo 35 da Lei nº 13.709/2018 e, posteriores normas regulamentadores editadas pela Autoridade e aplicáveis à transmissão internacional de Dados Pessoais.

5. DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

5.1. O Usuário sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a SWIFT e o Parceiro, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos ao Usuário em conexão com essa Política de Privacidade.

5.2. Independente disso, o Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além da SWIFT e do Parceiro se preocuparem com a segurança dos Dados Pessoais do Usuário, também se preocupam que o Usuário tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a eles. Dessa forma, abaixo estão resumidos

todos os direitos que o Usuário possui sob as leis relativas à proteção de dados, os quais são:

i) Direito de confirmação e acesso da existência de atividade de tratamento: o Usuário tem o direito de obter a confirmação de que suas informações pessoais estão sendo tratadas e de obter uma cópia delas junto com as informações relacionadas ao seu tratamento;

ii) Direito de acesso aos seus Dados Pessoais: este direito permite ao Usuário requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a SWIFT e o Parceiro possuem sobre ele;

iii) Direito de retificação dos seus Dados Pessoais: este direito permite que o Usuário a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso o Usuário identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, a SWIFT terá que checar a validade dos dados que o Usuário fornece e, para isso,podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. O Usuário pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a SWIFT através dos Canais de Comunicação;

iv) Direito de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais: este direito permite que o Usuário, em alguns casos, venha requerer a exclusão, bloqueio ou anonimização de suas informações pessoais dados desnecessários ou excessivos em relação à finalidade para a qual foram coletados. Em caso de exclusão, todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não foremmais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da SWIFT e do Parceiro. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com a SWIFT através dos Canais de Comunicação;

v) Direito de objeção ou oposição a um tratamento: Caso o Usuário entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia no seu consentimento, que a SWIFT e o Parceiro não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir comas proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, o Usuário poderá opor-se ao tratamento dessesDados Pessoais.

Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que o Usuário deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, o Usuário também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing. Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar ao Usuário que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços ao Usuário, para que um contrato firmado pelo Usuário seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a SWIFT e/ou o Parceiro estejam sujeitos como consequência da relação estabelecida com o Usuário.

vi) Direito de restringir o tratamento dos seus Dados Pessoais: este direito permite que o Usuário peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintescenários: (a) se o Usuário quiser que a SWIFT e o Parceiro estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando o Usuário precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) o Usuário se opuserao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimospara usá-los.

vii) Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados: forneceremos ao Usuário a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da SWIFT e/ou do Parceiro, com base em seus Dados Pessoais;

viii) Direito à portabilidade de dados: o Usuário tem o direito, em alguns casos, de solicitar o recebimento das suas informações de maneira estruturada, em formato legível por computadores, ou, quando possível, que realizemos a portabilidade de seus dados para outro controlador de dados em seu nome. Neste caso, forneceremos ao Usuário, ou a terceiros que o Usuário escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado;

ix) Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento: o Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer

Tratamento realizado antes do Usuário retirar o seu consentimento. Se o Usuário retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, a SWIFT irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer;

x) Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados: caso o Usuário entenda quea solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, o Usuário pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais;

xi) Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas: O Usuário tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a SWIFT e o Parceiro não poderão fornecê-los ao Usuário caso este deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade quea SWIFT e o Parceiro atribuirão a seus Dados Pessoais, a SWIFT tem a alternativa de apresentarobjeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais;

xii) Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

xiii) Direito de Informação sobre as entidades com as quais seus dados serão compartilhados: O Usuário tem o direito de ser informado acerca das entidades com as quais a SWIFT compartilha suas informações.

5.3. Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, o Usuário deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento nãoterá qualquer custo e poderá ser encaminhado à SWIFT para o e-mail: [email protected] . Informações e Dados Pessoais que o Usuário solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico.

5.4. Na hipótese de impossibilidade de resposta imediata ao requerimento do Usuário, a

SWIFT comunicará ao Usuário que não é agente de tratamento de dados, devendo nesta hipótese indicar o agente, ou cientificá-lo das razões de fato e de direito que a impedem de atender ao requerimento imediatamente.

5.5. Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a SWIFT e o Parceiro, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê- los.

5.6. A SWIFT pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou pormeio de declaração detalhada, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a SWIFT tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 (trinta) dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se o Usuário tiver feito várias solicitações. Neste caso, a SWIFT irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

5.7. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como o Usuário pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontadepara entrar em contato com o SWIFT através dos Canais de Comunicação.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

6.1. A SWIFT e o Parceiro mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados Pessoais, em observância ao disposto na Circular no 3.909 do Banco Central do Brasil.

6.2. Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados

Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

6.3. E se o Usuário registrou uma conta na Plataforma SWIFT, as informações da sua conta SWIFT serão mantidas enquanto o Usuário mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.

6.4. Caso o Usuário solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta SWIFT, a SWIFT e o Parceiro os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 05 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

6.5. Para fins de registros no banco de dados, as informações de cadastros inativos ou de transações realizadas terão vida útil no backup da Plataforma SWIFT de até 180 (cento e oitenta) dias após a data do registro, em razão do custo de manutenção das informações,de acordo com a autoridade nacional que poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.

7. COOKIES

7.1. Quando o Usuário acessa o site da SWIFT ou utiliza nossos Serviços, podemos colocar pequenos arquivos de dados no seu computador ou dispositivo, que podem ser cookies, tags de pixel, “Flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido por seu navegador ou aplicativos associados (coletivamente, “Cookies”). Utilizamos essas tecnologias para: i) reconhecê-lo como um cliente da SWIFT; ii) customizar os Serviços da SWIFT, conteúdos e publicidade; iii) ajudar a certificar que a segurança da sua conta SWIFT não foi comprometida; iv) mitigar riscos e prevenir fraudes; e v) promover confiança e segurança em nossos sites e Serviços ofertados.

7.2. Cookies são pequenos arquivos de texto, armazenados no computador ou celular do Usuário para que o site ou aplicação possa funcionar adequadamente, para personalizar a navegação e garantir boa experiência ao Usuário, lembrando-se das ações e preferências do Usuário durante sua navegação.

7.3. Os cookies coletados pela SWIFT podem ser classificados como:

i) Cookies de segmentação e publicidade: São utilizados para direcionar anúncios selecionadas a partir dos interesses de cada Usuário e para medir a eficiência da publicidade;

ii) Cookies de funcionalidade: Utilizados para permitir a identificação das preferências do Usuário a fim de configurar o site e fornecer recursos de acordo com as escolhas pessoais do Usuário;

iii) Cookies estritamente necessários: São cookies essenciais que possibilitam a navegação no site e em suas aplicações, bem como acesso a todos os recursos disponibilizados;

iv) Cookies de desempenho: São utilizados para otimizar o modo de funcionamento do site e das suas aplicações.

7.4. O Usuário poderá controlar a aceitação e o uso de cookies modificando as configurações do seu navegador da internet. Além disto, o Usuário tem a capacidade de aceitar todos os cookies, de ser notificado quando um cookie é definido ou de rejeitar todos os cookies.
7.5. Se preferir, o Usuário poderá apagar os cookies existentes em seu computador através do browser utilizado. Porém, se desativar os cookies, algumas funcionalidades e Serviços do site e/ou Plataforma SWIFT poderão não funcionar corretamente.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. A SWIFT está comprometida com a implementação dos padrões de Segurança da Informação e com a proteção de Dados Pessoais e Dados Sensíveis com vistas a garantir o direito fundamental do indivíduo à autodeterminação da informação, bem como a confidencialidade, a integridade e disponibilidade, a autenticidade, a responsabilidade e o não repúdio.

8.2. Os colaboradores da SWIFT que tenham acesso a Dados Pessoais e Dados Sensíveis estão obrigados aos deveres de confidencialidade e de proteção de dados previsto nessa política, desde o seu ingresso na empresa. Os operadores ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos à responsabilização e às medidas legais cabíveis.

8.3. Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Sensíveis, a SWIFT deve adotar medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento/implantação destes Serviços.

8.4. O Usuário tem conhecimento que sempre há risco no tráfego de informações da internet, porém, a SWIFT se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários, prestadores de Serviços e parceiros.

8.5. Ao acessar e utilizar a Plataforma SWIFT e nos enviar seus dados pessoais, o Usuário concorda com a transferência, armazenamento, processamento e uso de seus dados no formato exposto nesta Política. A SWIFT busca realizar todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os dados do Usuário sejam tratados de modo seguro e nos termos desta Política.

8.6. As Informações do Usuário coletadas quando do acesso, utilização dos Serviços e da Plataforma SWIFT poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei.

8.7. A SWIFT toma várias medidas para proteger os dados dos nossos Usuários, entre as quais a utilização de um servidor seguro para a Plataforma SWIFT e o armazenamento dos dados coletados e fornecidos pelo Usuário. Os dados serão utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via internet. As informações pessoais dos Usuários e visitantes serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. A SWIFT avaliará periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade.

8.8. A conta do Usuário na Plataforma SWIFT é protegida por uma senha pessoal e intransferível, a qual existe para privacidade e segurança do Usuário. O Usuário deverá prevenir

o acesso não autorizado à sua conta SWIFT e às suas informações através da seleção e proteção adequada da sua senha, e da limitação do acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, cabendo ao Usuário desconectar-se da Plataforma SWIFT após terminar de acessar a sua conta e utilizar a Plataforma SWIFT.

8.9. A senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma SWIFT é armazenada nos nossos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir a sua segurança, ninguém tem acesso a tais bancos de dados. Isso significa que a SWIFT nunca solicitará senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma SWIFT por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com qualquer Usuário ou terceiro solicitando o fornecimento de senha de acesso à conta do Usuário na Plataforma SWIFT, mesmo que tal pessoa se identifique como um membro da equipe SWIFT, ou qualquer parceiro, funcionário ou prestador de Serviços associado à SWIFT, recomendamos que o Usuário entre em contato nossos canais de atendimento.

8.10. Antes de inserir seu login e senha de acesso em nosso site, por favor, verifique se a URL está correta, evitando assim golpes de “phishing”.

8.11. Se o Usuário tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer terceiro teve acesso à sua senha de acesso à conta SWIFT, incluindo no caso de roubo, furto ou perda de aparelho de celular ou computador, pedimos que, por favor, entre em contato com nossos canais de atendimento. A equipe SWIFT estará pronta para atender sua solicitação e iniciar as medidas de segurança e verificação necessárias para bloqueio da senha existente e emissão de uma nova senha.

8.12. A SWIFT se esforçará para proteger a privacidade da conta de nossos Usuários e outras informações que guardarmos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança de nossos Usuários. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer tempo.

8.13. Neste sentido, a transmissão de informações pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a SWIFT não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos pelos Usuários à Plataforma SWIFT. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger as informações dos Usuários, a SWIFT não

poderá garantir a segurança dos dados transmitidos ao nosso site. Qualquer transmissão é de exclusiva responsabilidade dos Usuários, os quais, ao concordar com a presente política reconhecem e assumem expressamente tal responsabilidade.

8.14. Uma vez recebidas informações dos Usuários pela Plataforma SWIFT, nos comprometemos a assegurar que tais estarão seguras no ambiente da Plataforma SWIFT. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada das Informações dos Usuários, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger as informações que coletamos. Adotamos protocolo de comunicação segura HTTPS, que garante a comunicação segura entre os Usuários e nossos servidores. Toda comunicação é criptografada e os dados sensíveis são armazenados nos nossos bancos de dados utilizando as técnicas mais atuais de segurança e proteção da informação.

8.15. A SWIFT não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do Usuário, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware, phishing, keylogger e ataque ao servidor DNS ou DNS cache poisoning, etc, tampouco por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

8.16. O Usuário declara e consente que toda a comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, que podem impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A SWIFT exime-se de responsabilidade por danos sofridos pelos seus Usuários por força de falha de Serviços disponibilizados por terceiros.

8.17. A SWIFT garante que realizará revisões periódicas a fim de confirmar que as iniciativas de Privacidade, seus sistemas, medidas, processos, precauções e outras atividades incluindo o gerenciamento de proteção de Dados Pessoais e Dados Sensíveis, foram implementados e mantidos e estão em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

9. CANAIS DE ATENDIMENTO SWIFT

9.1. Se o Usuário acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos Dados, ou, ainda, se o Usuário tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, o Usuário pode entrar em contato no seguinte e-mail [email protected] ou pelo

aplicativo de mensagens instantâneas +1 (315) 226-5319.

9.2. O Usuário poderá solicitar alteração/exclusão dos dados a qualquer tempo pelos canais [email protected] ou pelo aplicativo de mensagens instantâneas +1 (315) 226- 5319 e terá seu direito de resposta no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis apósa solicitação.

9.3. Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os encarregados poderá ser feito pelos e-mails [email protected] ou pelo aplicativo de mensagens instantâneas +1 (315) 226-5319.

9.4. Conforme obrigatório pela Lei 13.709 de Agosto de 2018, o encarregado pelo tratamento de dados será o Sr. Luan Alberto Flório, que está disponível através dos e-mails [email protected] ou pelo aplicativo de mensagens instantâneas +1 (315) 226-5319.

9.5. As atividades do encarregado consistem em: i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; iii) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

10.1. A SWIFT está sempre buscando melhorar seus Serviços, e essa Política poderá sofrer atualizações, eis que a SWIFT se reserva no direito de tanto. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que o Usuário tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do Usuário, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para o Usuário.

11. DIREITO APLICÁVEL E FORO

11.1. Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira. Dúvidas e situações não previstas nesta Política serão primeiramente resolvidas pela SWIFT e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor.

11.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização das Aplicações pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política ou à violação dos direitos da SWIFT, de seus empreendimentos, de outros Usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.